Direito Essencial: a importância de garantir o acesso à água potável no Brasil

Por Fernando Silva, CEO da PWTECH

A água potável é um recurso indispensável à vida e seu acesso é reconhecido internacionalmente como um direito humano fundamental. No Brasil, esse direito é assegurado pela Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e declara que a água é um bem público. Essa legislação destaca a necessidade de gestão sustentável dos recursos hídricos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à água potável.

Apesar da relevância desse direito, a realidade brasileira ainda enfrenta sérios desafios. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 35 milhões de pessoas no país não têm acesso regular à água tratada. A falta desse recurso básico é especialmente grave em áreas rurais e comunidades vulneráveis, onde a ausência de água limpa afeta diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida. Estima-se que 7,5 mil escolas não possuem acesso à água potável, afetando a vida de 2,1 milhões de crianças (CENSO).

Embora a falta de acesso à água potável segura seja um problema global, nota-se que no Brasil ela toma proporções maiores. Além da propagação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e dengue, ela compromete o desenvolvimento econômico e social. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que milhões de mortes no mundo seriam evitadas anualmente se houvesse acesso universal à água potável.

Nesse contexto, a inovação e a tecnologia são aliadas fundamentais para enfrentar esse desafio, desenvolvendo soluções para facilitar o acesso à água potável em locais com difícil acesso ou com estrutura precária.

No Brasil, superar os desafios do acesso à água de qualidade exige um esforço conjunto entre governo, sociedade civil e iniciativas privadas. A água potável é um direito de todos e garantir seu acesso é essencial para promover a dignidade e a saúde da população, para transformar realidades e impulsionar o país em direção a um futuro mais justo e saudável para todos.

Concluir o acesso universal à água potável no Brasil é uma meta urgente e indispensável para assegurar qualidade de vida, saúde e dignidade aos cidadãos. Embora a legislação e as políticas públicas estabeleçam a água como um direito humano fundamental, os números demonstram que ainda há um longo caminho para tornar esse direito acessível a todos. O compromisso de implementar soluções tecnológicas, como a da PWTECH, é indispensável para que avanços consistentes sejam alcançados. Garantir que todos tenham acesso a esse recurso vital não é apenas uma responsabilidade; é um passo essencial para o desenvolvimento de um país mais justo, sustentável e resiliente.